Isenção de R$ 35 mil em Cripto: Como Funciona a Lei Hoje
Com o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil, muitos investidores buscam entender melhor como a legislação trata a isenção de impostos em operações com ativos digitais. Uma das dúvidas mais comuns é sobre a isenção de R$ 35 mil para vendas de criptoativos. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa isenção e quais são as regras atuais para evitar problemas com o Fisco.
O que diz a legislação sobre a isenção?
Atualmente, a Receita Federal estabelece que há isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de criptoativos, desde que o valor total das vendas no mês não ultrapasse R$ 35 mil. Essa regra vale para pessoas físicas e se aplica somente às vendas de criptoativos considerados como “ativos financeiros” — como Bitcoin e Ethereum — e não para moedas virtuais usadas como meio de pagamento em transações cotidianas.
Como funciona na prática?
Se você vender criptoativos e o total das vendas no mês for igual ou inferior a R$ 35 mil, você está isento de pagar imposto sobre o lucro obtido nessas operações. No entanto, é importante destacar: a isenção vale apenas para o valor total das vendas, não para o lucro. Ou seja, se você vender R$ 30 mil em criptoativos e obter um lucro de R$ 10 mil, ainda assim está isento — desde que o total das vendas no mês não ultrapasse os R$ 35 mil.
Por outro lado, se o valor total das vendas ultrapassar R$ 35 mil em qualquer mês, o lucro obtido em todas as operações daquele mês passa a ser tributado, independentemente de terem ocorrido antes ou depois de atingir esse limite.
Atenção às regras e obrigações
Mesmo com a isenção, é obrigatório informar as operações de compra e venda de criptoativos na Declaração de Imposto de Renda anual, caso o valor das operações ultrapasse R$ 5 mil ao longo do ano ou se houver ganho de capital. O não cumprimento pode resultar em multa e outras penalidades.
Dicas para não errar
- Registre todas as operações, mesmo as isentas.
- Calcule corretamente o total de vendas mensais para não perder a isenção.
- Fique atento a mudanças na legislação — o cenário regulatório pode mudar rapidamente.
Em resumo, a isenção de R$ 35 mil em vendas de criptoativos é uma importante vantagem para pequenos investidores, mas é fundamental conhecer e seguir as regras para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Mantenha-se informado e consulte sempre um especialista em tributação para dúvidas específicas.
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