O que o Governo Brasileiro Sabe Sobre Suas Criptos? Entenda a IN 1888
Se você investe em criptomoedas no Brasil, é fundamental entender como o governo monitora essas operações. A Instrução Normativa (IN) 1888, publicada pela Receita Federal, é a principal regulamentação que estabelece como as exchanges e os próprios investidores devem reportar informações sobre transações com criptoativos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é a IN 1888, o que ela exige e como ela impacta quem compra, vende ou mantém criptomoedas no país.
O que é a IN 1888?
A IN 1888, publicada em 2019 e atualizada em anos seguintes, é a norma que obriga as exchanges de criptoativos a informarem à Receita Federal todas as operações realizadas por seus usuários. A norma define criptoativos como “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”.
O que o governo sabe sobre suas criptos?
De acordo com a IN 1888, as exchanges devem reportar mensalmente à Receita Federal:
- Os dados cadastrais dos usuários (nome, CPF/CNPJ, endereço, etc.)
- O volume total de operações realizadas (compra, venda, troca de criptos)
- O saldo em criptoativos mantido pelo usuário ao final de cada mês
- O valor das operações, em reais, realizadas em cada mês
Além disso, mesmo quem realiza operações em exchanges internacionais ou utiliza carteiras próprias precisa declarar suas criptos no Imposto de Renda, caso o valor total das criptos ultrapasse R$ 5.000,00 em 31 de dezembro de cada ano.
Por que isso importa para você?
O governo brasileiro, por meio da IN 1888, tem acesso a um panorama detalhado das operações de criptoativos realizadas no país. Isso significa que, mesmo que você acredite que suas transações são anônimas, a Receita Federal pode cruzar informações e identificar movimentações suspeitas ou não declaradas.
Portanto, é essencial manter a regularidade fiscal e declarar corretamente todas as suas operações com criptoativos. A não declaração pode resultar em multas, juros e até investigações por sonegação fiscal.
Como declarar suas criptos corretamente?
Para evitar problemas com o Fisco, siga estes passos:
- Mantenha o controle de todas as suas operações: datas, valores, tipos de cripto e exchanges utilizadas.
- Utilize o programa da Receita Federal para declarar seus criptoativos na ficha de “Bens e Direitos”.
- Informe os ganhos de capital sempre que houver venda de criptoativos acima do limite de isenção mensal (atualmente R$ 35.000,00 para pessoas físicas).
- Guarde todos os comprovantes e documentos por, pelo menos, cinco anos.
Conclusão
A IN 1888 trouxe mais transparência e controle sobre o mercado de criptomoedas no Brasil. O governo sabe — e pode saber ainda mais — sobre suas operações com criptoativos. Por isso, a melhor forma de se proteger é estar em dia com as obrigações fiscais, manter registros organizados e declarar corretamente seus investimentos. Assim, você aproveita os benefícios das criptos sem correr riscos desnecessários.
Quer saber mais sobre criptomoedas e tributação? Acompanhe nosso blog para dicas e atualizações sobre o universo financeiro digital!